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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0915 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0915 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador a inclusão dos municípios, que especifica, na quota-parte da legislação do ICMS que repassa recursos adicionais aos municípios que integram unidades de conservação  o chamado ICMS Ecológico.
Data de Publicação 19/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores CASTILHO (MUNICÍPIO), CONSERVAÇÃO, COTA-PARTE, DRACENA (MUNICÍPIO), ECOLOGIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, JUNQUEIRÓPOLIS (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, MONTE CASTELO (MUNICÍPIO), NOVA INDEPENDÊNCIA (MUNICÍPIO), OURO VERDE (MUNICÍPIO), PAULICÉIA (MUNICÍPIO), PIQUEROBI (MUNICÍPIO), PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRESIDENTE VENCESLAU (MUNICÍPIO), REPASSE, RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS (MUNICÍPIO), SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.013

Tramitação

Data Descrição
19/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia
09/12/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17599/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.013

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2003 Avulso 000915  
2 24/06/2003 Ofício 004542  
Total: 2 ocorrência(s)
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