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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0899 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0899 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador viabilizar, por intermédio de Lei ou Decreto, a instituição de uma OUVIDORIA AMBIENTAL ESTADUAL, com possíveis projeções nos municípios de maior densidade populacional.
Data de Publicação 19/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, MEIO AMBIENTE, OUVIDORIA AMBIENTAL ESTADUAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.012

Tramitação

Data Descrição
19/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia
10/11/2003 Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.GIBA MARSON (guia 15353/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.012

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2003 Avulso 000899  
2 24/06/2003 Ofício 004541  
Total: 2 ocorrência(s)
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