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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0521 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0521 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.145 / 2005
Ementa Institui a "Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos", nas escolas de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 17/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, INCENTIVO, ÓRGÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041

Tramitação

Data Descrição
11/02/2003 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
20/02/2003 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
17/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
18/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2003 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 17)
26/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
09/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado à CE.
25/09/2003 CE. Entrada.
26/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13)
30/09/2003 CE. Distribuído Dep. Adilson Rossi.
30/09/2003 Enviado ao Deputado.
20/10/2003 Devolvido e enviado à CE.
20/10/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
21/10/2003 CE. Redistribuído Dep. Geraldo Lopes.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
31/10/2003 Devolvido e enviado à CE.
31/10/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
06/11/2003 CE. Aprovado o parecer.
06/11/2003 Enviado ao STAM.
11/11/2003 Publicados: Parecer nº 1867/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1868/03, da CE-favorável à proposição. (DA p. 16)
12/12/2003 162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/12/2003 Ofício nº 9761/2003 entregue na ATL.
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.960. (DA p.10)
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25960
14/01/2004 Publicada Mensagem A-nº 6/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DOE p. 3)
03/02/2004 Publicada Mensagem nº 06/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DA p.15)
04/02/2004 Reentrada para apreciar o Veto Total.
18/02/2004 Designado R.E., o Dep. Baleia Rossi pela C.C.J.
18/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
03/03/2004 Publicado Parecer nº 172/04, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Sr Governador (DA. pág. 15)
03/03/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO
30/11/2005 58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo destaques e, II) mantido o veto dos §§ 1º e 2º do artigo 1º.
08/12/2005 Publicado Autógrafo nº 25.960/V (DA p.20)
08/12/2005 Aguardando Sanção
10/12/2005 Publicada a Lei nº 12.145, de 9 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
10/12/2005 Convertido na Lei nº 12.145, de 9 de dezembro de 2005
18/01/2006 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
172 / 2004 Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2003 Autógrafo 25960 Vaz de Lima  
 
2 10/12/2005 Lei 12145  
3 19/12/2003 Ofício 009761  
4 26/09/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
5 03/02/2004 Veto Total /2004 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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