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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0872 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0872 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador alterar a legislação que dispõe sobre o ICMS, de modo que os produtos alimentícios que compõem a cesta básica sejam isentos desse tributo.
Data de Publicação 17/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, CESTA BÁSICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.014

Tramitação

Data Descrição
17/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia
08/08/2003 Publicado Ofício nº 375/03, encaminhando informações relativas a esta indicação. (DA p. 8)
20/09/2003 Recebido na Dep.ANTONIO SALIM CURIATI (guia 09019/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.014

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/2003 Avulso 000872  
2 23/06/2003 Ofício 004508  
Total: 2 ocorrência(s)
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