Moção n° 81, de 2003 ( Moção 0081 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0081 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de ratificar o processo de homologação para que seja declarada de posse permanente dos índios a terra indígena Raposa/Serra do Sol, com extensão de 1,6 milhão de hectares, localizada no Estado de Roraima.
Data de Publicação	13/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	HOMOLOGAÇÃO, ÍNDIO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, POSSE, RORAIMA (ESTADO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Descrição
13/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
16/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
24/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2003	Entrada na CCJ.
27/08/2003	Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
09/09/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003	Aprovado o parecer do Relator.
01/10/2003	Publicado o parecer da CCJ, n 1.213/03, favorável.
12/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013	Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1213 / 2003	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça

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