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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0508 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0508 / 2003
Ementa Dispõe sobre o isenção de ICMS nas ligações telefônicas efetuadas com fichas e cartões telefônicos.
Data de Publicação 13/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores FICHA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LIGAÇÃO, ORELHÃO, TELEFONE PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/09/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
16/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
24/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
25/09/2003 Enviado ao Deputado.
03/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/11/2003 Recebido da vista.
03/12/2003 Concedida vista ao Deputado Ricardo Tripoli.
05/12/2003 Enviado ao Deputado.
22/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
22/12/2003 Recebido da vista.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CFO
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza
25/03/2004 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
05/05/2004 Devolvido da vista
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.341/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.342/04, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 9)
16/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1341 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
31/08/2004 1342 / 2004 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  
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