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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0505 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0505 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.634 / 2004
Ementa Institui o "Dia do Desarmamento Infantil"
Data de Publicação 13/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DESARMAMENTO, INFÂNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011

Tramitação

Data Descrição
13/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
16/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
24/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
30/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
30/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
01/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
02/10/2003 Presidente solicita R.E. C.C.J.
03/10/2003 Pedido de RE.À CCJ.
03/10/2003 Juntado Pedido de RE.Enviado ao STAM.
08/10/2003 Designado o Deputado Vanderlei Siraque como R.E. pela C.C.J.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, a Deputada Célia Leão pela C.C.J.
17/10/2003 Enviado à Deputada.
28/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CPS.
29/10/2003 Entrada na CPS.
29/10/2003 Distribuído p/o dep. Souza Santos.
29/10/2003 Enviado ao Deputado.
04/11/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
05/11/2003 Pedido de RE. À CPS.
10/11/2003 Devolvido e enviado à CPS.
10/11/2003 Recebido na CPS com parecer favorável do relator.
10/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
10/11/2003 Enviado ao STAM.
17/11/2003 Designada Relatora Especial Deputada Rosmary Correa pela CPS - Comissão de Promoção Social.
17/11/2003 Enviado à Deputada.
20/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CPS, favorável. Ao STAM.
21/11/2003 Publicados: Parecer nº 1990/03, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição e Parecer nº 1991/03, de RE pela CPS, Deputada Rosmary Corrêa-favorável à proposição. (DA p. 11/12)
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
18/12/2003 Ofício nº 9658/2003 entregue na ATL.
19/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.950 (DA p. 7)
08/01/2004 Publicada a Lei nº 11.634, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 2)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1990 / 2003 favorável favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
1991 / 2003 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2003 Autógrafo 25950  
2 08/01/2004 Lei 11634 Institui o "Dia do Desarmamento Infantil". Governador  
3 06/03/2004 Minuta de Autógrafo 1 Analice Fernandes  
4 18/12/2003 Ofício 009658  
5 13/09/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 5 ocorrência(s)
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