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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0504 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0504 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.575 / 2003
Ementa Permite, para fins de doação, a reutilização de gêneros alimentícios, incluindo as sobras de alimentos que tenham sido elaborados com observância à legislação sanitária vigente.
Data de Publicação 12/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO, DOAÇÃO, REUTILIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Tramitação

Data Descrição
12/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
13/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado à CPS.
25/09/2003 Entrada na CPS
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
01/10/2003 Distribuido para Dep. Souza Santos
02/10/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Enviado a Congresso de Comissões.
23/10/2003 Enviado ao STAM.
23/10/2003 128ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
23/10/2003 36ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método.
24/10/2003 Entrada na C.Redação.
24/10/2003 Publicados: Parecer nº 1701/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1702/03, da Reunião Conjunta das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição. (DA p.20)
24/10/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
24/10/2003 Retornou com parecer dando redação final.
28/10/2003 Aprovado o parecer do relator.
28/10/2003 Enviado ao STAM.
29/10/2003 Publicado Parecer nº 1725/03, da CR. (DA p. 16)
29/10/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
05/11/2003 Ofício nº 7906/2003 entregue na ATL.
06/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25831. (DA p.86)
26/11/2003 Publicada a Lei nº 11.575, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favorável Romeu Tuma Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/2003 Autógrafo 25831  
2 26/11/2003 Lei 11575 Governador  
3 05/11/2003 Ofício 007906  
4 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)

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