Projeto de Lei n° 497, de 2003 ( PL 0497 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0497 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.502 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a Casa da Criança "Nova Esperança", em Iguape.
Data de Publicação	11/06/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores	IGUAPE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Data	Descrição
11/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
12/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
18/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
23/06/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 .c.c. art. 33, II da XI CRI.
24/06/2003	Entrada na CCJ.
26/08/2003	Enviado ao Deputado.
26/08/2003	Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
05/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
24/09/2003	Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003	Enviado ao STAM.
01/10/2003	Publicado o parecer 1210/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.18)
01/10/2003	112ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
02/10/2003	Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.16)
02/10/2003	31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
10/10/2003	Ofício nº 7140/2003 entregue na ATL.
11/10/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.807 (DA, p.15)
23/10/2003	Publicada a Lei nº 11.502, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
21/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Rafael Silva	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/10/2003	Autógrafo	25807
2	23/10/2003	Lei	11502	Governador
3	10/10/2003	Ofício	007140
4	02/10/2003	Req. Urgência		Vaz de Lima
Total: 4 ocorrência(s)

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