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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0557 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0557 / 1980
Ementa Altera a redação da Lei nº 10.432, de 29/12/71, com o objetivo de permitir ao funcionário ou servidor, que deixar de comparecer ao serviço, em virtude de consulta ou tratamento de saúde no IAMSPE, a regularização de sua freqüência.
Data de Publicação 29/11/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores FREQUÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.031

Tramitação

Data Descrição
29/11/1980 Publicado no Diário da Assembléia
22/05/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 510/1981 da CCJ e 511/1981 da CAP (favoráveis ao projeto)
01/12/1982 Arquivado
16/12/1982 Rejeitado o projeto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.031
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