Projeto de Lei n° 400, de 1980 ( PL 0400 / 80 )

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Documento
Número Legislativo	0400 / 1980
Ementa	Dispõe sobre a alienação, por doação, à Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, de Lins, de imóvel situado naquele município e destinado ao atendimento do menor daquela cidade.
Data de Publicação	16/09/1980
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, IMÓVEL, LINS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.089

Data	Descrição
16/09/1980	Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1980	Publicados os Pareceres nºs.: 1514/1980 da CCJ e 1515/1980 da CSOP (favoráveis ao projeto)
07/11/1980	Publicado Autógrafo nº 15.317
12/11/1980	Publicada Lei nº 2.540, de 11.11.80
20/11/1980	Publicada Retificação da Lei
21/11/1980	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.089

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