Moção n° 75, de 2003 ( Moção 0075 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0075 / 2003
Ementa	Aplaude a iniciativa do Governo Federal, no sentido de indicar para Ministro do Supremo Tribunal Federal o procurador da República Joaquim Benedito Barbosa Gomes e apela para o Sr. Presidente da República a fim de definir políticas de cotas para negros nas universidades federais.
Data de Publicação	10/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	COTA, COTA-PARTE, NEGRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, UNIVERSIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Data	Descrição
10/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
17/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
18/06/2003	Distribuição: CE - Comissão de Educação.
25/06/2003	CE. Entrada.
25/06/2003	CE. Distribuído Dep. Edson Gomes
25/06/2003	Enviado ao Deputado.
13/08/2003	Devolvido e enviado à CE.
13/08/2003	CE. Devolvido sem parecer.
20/08/2003	CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Prandi.
20/08/2003	Enviado à Deputada.
27/08/2003	Devolvido e enviado à CE.
27/08/2003	CE. Recebido com parecer favorável.
02/09/2003	CE. Aprovado o parecer.
10/09/2003	Enviado ao STAM.
12/12/2007	Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007	Entrada na Comissão de Educação
28/05/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/05/2008	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/05/08, pela Comissão de, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.10)
02/06/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/06/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/06/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2008	Encaminhado Ofício SGP n° 5480/2008 à Presidência da República Federativa do Brasil.
25/07/2008	Arquive-se.
01/08/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1109 / 2003	favorável	favorável	Maria Lúcia Prandi	Comissão de Educação

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