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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0487 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0487 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Vicente Maciel" à Escola Estadual Cohab Raposo Tavares, na Capital
Data de Publicação 10/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Tramitação

Data Descrição
10/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
11/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
17/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
18/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da XI CRI.
24/06/2003 Entrada na CCJ.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
18/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003 Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003 Enviado à CE.
23/10/2003 CE. Entrada.
23/10/2003 CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Prandi.
23/10/2003 Enviado à Deputada.
19/11/2003 Devolvido e enviado à CE..
19/11/2003 CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
25/11/2003 CE. Aprovado o parecer.
25/11/2003 Enviado ao STAM.
27/11/2003 Publicados: Parecer nº 2050/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2051/03, da ce-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
09/12/2003 57ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/12/2003 Ofício nº 9533/2003 entregue na ATL.
17/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.925. (DA p.15)
08/01/2004 Publicada Mensagem A-nº 02/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DA p. 2)
03/02/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
03/02/2004 Publicada Mensagem nº 02/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DA p.15)
04/02/2004 Reentrada na Comissão CCJ
11/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
18/02/2004 Designado R.E., o Dep. Afonso Lobato pela C.C.J.
02/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
02/03/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/03/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO
05/03/2004 Publicado Parecer nº 174/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12)
05/03/2004 Publicado Parecer nº 174/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12)
17/05/2005 12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto.
18/05/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14)
30/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2004 174 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao veto FAVORÁVEL AO PROJ. CONTRÁRIO VETO Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2003 Autógrafo 25925  
 
2 16/12/2003 Ofício 009533  
3 03/02/2004 Veto Total /2004 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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