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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0486 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0486 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.468 / 2003
Ementa Mensagem 43/03. Autoriza a Fazenda do Estado a contratar com a Associação Pró-Hope Casa de Apoio ao Menor Carente com Câncer e com o Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAACC, gratuitamente, pelo prazo de 20 (vinte) anos, a concessão de uso de imóvel situado na Capital, destinado à instalação de sedes próprias, para atendimento de crianças e adolescentes, em fase de tratamento.
Data de Publicação 10/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CÂNCER, CONCESSÃO, CRIANÇA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, GRUPO DE APOIO, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Tramitação

Data Descrição
10/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
11/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
17/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
18/06/2003 Publicado requerimento, do Rodrigo Garcia e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
18/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, I da XI CRI.
24/06/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 21ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
25/08/2003 Solicitado R.E. Ao Stam.
25/08/2003 Pedido de RE. À CCJ.
25/08/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
25/08/2003 Enviado ao STAM.
26/08/2003 Designado o Deputado Rodrigo Garcia como Relator Especial pela C.C.J.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CFO.
28/08/2003 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
29/08/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
29/08/2003 Recebido com parecer favorável
02/09/2003 Aprovado em Reunião Extraordinária. Ao PC
02/09/2003 Enviado ao STAM.
03/09/2003 Publicados: Parecer nº 1058/03, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia-favorável à proposição e Parecer nº 1059/03, da CSOP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.15)
25/09/2003 29ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/10/2003 Ofício nº 6797/2003 entregue na ATL.
02/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.762 (DA, p.22)
02/10/2003 Publicado Autógrafo nº 25762
10/10/2003 Publicada a Lei nº 11.468, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Simão Pedro Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/10/2003 Autógrafo 25762  
2 10/10/2003 Lei 11468 Governador  
3 01/10/2003 Ofício 006797  
4 18/06/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 4 ocorrência(s)
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