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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0480 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0480 / 2003
Ementa Permite a prestação de serviços de transporte de pessoas ou coisas por táxi que ultrapasse os limites territoriais de um ou mais municípios.
Data de Publicação 07/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores TÁXI, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/04/2011 - Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..

Tramitação

Data Descrição
07/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
10/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
17/06/2003 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) José Dilson - D.A.p. 9
18/06/2003 Entrada na CCJ.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário ao substitutivo nº 1.
18/09/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
29/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
15/10/2003 Concedida vista conjunta aos Deps. Alberto "Turco Loco" Hiar e Vanderlei Siraque.
12/11/2003 Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido.
29/04/2004 Publicado requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando a retirada do substitutivo nº 1, por ele proposto a este PL, para reexame da matéria. (DA p.12)
09/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
12/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
27/02/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
16/03/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/03/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Baleia Rossi
Voto do relator favorável José Zico Prado
Voto do relator favorável José Zico Prado  
1 29/04/2004 Req. Retirada Req. Ret. Substitutivo José Dilson  
2 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
3 17/06/2003 Substitutivo 000001 José Dilson  
Total: 3 ocorrência(s)
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