Projeto de Lei n° 470, de 2003 ( PL 0470 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0470 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.485 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação dos Idosos, Pensionistas e Aposentados de Vicente de Carvalho - ASIPAVIC", em Guarujá.
Data de Publicação	06/06/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores	GUARUJÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Data	Descrição
06/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
09/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
13/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
16/06/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
18/06/2003	Entrada na CCJ.
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
25/06/2003	Publicado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
25/06/2003	Enviado ao STAM.
27/06/2003	Publicado Parecer nº 472/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
23/09/2003	27ª Sessão Extraordinária, Aprovado.
02/10/2003	Ofício nº 6822/2003 entregue na ATL.
03/10/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.747 (DA, p.21)
10/10/2003	Publicada a Lei nº 11.485, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
14/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/10/2003	Autógrafo	25747
2	10/10/2003	Lei	11485	Governador
3	02/10/2003	Ofício	006822
4	25/06/2003	Req. Urgência		Antonio Mentor
Total: 4 ocorrência(s)

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