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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 466 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 466 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.156 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública o Círculo de Amigos dos Menores Patrulheiros - Itanhaém "Guarda Mirim", em Itanhaém.
Data de Publicação 05/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ITANHAÉM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Tramitação

Data Descrição
05/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
06/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
12/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 cc art. 33, II da XI CRI.
17/06/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2003 Entrada na CCJ.
26/08/2003 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
19/09/2003 Enviado ao Autor.
02/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/12/2003 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
09/06/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/08/2005 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
20/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Publicado Parecer nº 2 528/05, da CCJ, favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. (DA p. 10)
23/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005 51ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/11/2005 Publicado Autógrafo nº 26.579 (DA p.17)
30/11/2005 Aguardando Sanção
21/12/2005 Publicada a Lei nº 12.156, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
21/12/2005 Convertido na Lei nº 12.156, de 20 de dezembro de 2005
11/04/2006 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2005 2528 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/11/2005 Autógrafo 26579 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0466/2003  
2 21/12/2005 Lei 12156  
3 30/11/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 29/11/2005 Ofício 8611 Ofício ao Projeto de lei numero 0466/2003  
Total: 4 ocorrência(s)
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