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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0084 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0084 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.090 / 1998
Ementa Revoga a Lei nº 1334, de 1951, que autorizou a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, de José Bernardo Fonseca, imóvel situado na Fazenda Mombuca, Município de Pirangi.
Data de Publicação 11/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, FAZENDA, IMÓVEL, PIRANGI (MUNICÍPIO), REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.072

Tramitação

Data Descrição
11/03/1998 Publicado no Diário Oficial (p. 10)
12/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
18/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
22/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/03/1998 Entrada na CCJ
26/03/1998 Distribuído ao Dep. Roberto Purini
04/05/1998 Entrada na CSOP
16/06/1998 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial pela CSOP (DA p. 4)
18/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
24/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***)
24/06/1998 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vanderlei Macris
26/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
27/06/1998 Publicados os pareceres 1152/98, da CCJ, e 1153/98, do Relator Especial Deputado Vanderlei Macris, em substituição à CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5)
03/11/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104)
03/11/1998 65ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/11/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1123)
06/11/1998 Devolvido ao DOL para correção (1590)
06/11/1998 Recebido do DOL, para conferência e assinatura do autógrafo (1124)
14/11/1998 Publicado o Autógrafo 24.078 (DA, p.7)
20/11/1998 Publicada a Lei 10.090/98, de 19.11.98 (DOE, p.3)
13/01/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02533/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.072

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                
favorável    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/1998 Autógrafo 024078 Mesa Diretora  
2 20/11/1998 Lei 10090 Governador  
3 13/11/1998 Ofício 007304 Paulo Kobayashi  
Total: 3 ocorrência(s)
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