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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0081 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0081 / 1998
Ementa
Revoga a
Lei nº 9361, de 1996
, que institui o "Programa Estadual de Desestatização e dipõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação
11/03/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores
DESESTATIZAÇÃO (PROGRAMA), ENERGIA,
LEI ESTADUAL 9361/1996
, REESTRUTURAÇÃO, REVOGAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
11/03/1998
Publicado no Diário Oficial (p. 5)
12/03/1998
Pauta de 1ª Sessão
18/03/1998
Pauta de 5ª Sessão
23/03/1998
Entrada na CCJ.
26/03/1998
Distribuído à Dep.
Maria do Carmo Piunti
24/04/1998
Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
30/04/1998
Vista ao Deputado
Luiz Carlos da Silva
.
17/10/1998
Pedido de RE. Ao STAM para despacho.
17/10/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
21/10/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/10/1998
Pedido de RE. À CCJ.
26/10/1998
Devolvido da vista. À CCJ.
27/10/1998
Devolvido com juntada de pedido de RE. Ao STAM para despacho.
27/10/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/11/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
José Zico Prado
09/11/1998
Ao Deputado
José Zico Prado
(RE).
20/11/1998
Solicitada a devolução. Ao STAM.
23/11/1998
Presidente solicita devolução da proposição
24/11/1998
Devolvido o pedido de devolução. Ao Relator.
24/11/1998
Devolvido com parecer de Re favorável. À CSOP.
24/11/1998
Entrada na CSOP
25/11/1998
Distribuído ao Deputado
Salvador Khuriyeh
.
03/12/1998
Devolvido com parecer favorável. À CSOP.
04/02/1999
Aprovado o parecer do Relator. À CFO.
05/02/1999
Entrada na CFO
09/02/1999
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
.
18/06/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
18/06/1999
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 11)
22/06/1999
Devolvido com parecer contrário do Relator. À CFO.
24/06/1999
Presidente solicita Relator Especial
25/06/1999
Pedido de RE. À CFO.
25/06/1999
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
28/06/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Daniel Marins
18/08/1999
Presidente solicita devolução
24/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
27/08/1999
Publicados os pareceres: 690/99, da CCJ (Favoráveis); 691/99, da CSOP (Favorável); 692/99, da CFO (Contrário ao Projeto)(DA, p.3)
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
690 / 1999
favorável
José Zico Prado
Comissão de Constituição e Justiça
691 / 1999
favorável
Salvador Khuriyeh
Comissão de Serviços e Obras Públicas
692 / 1999
favorável
Daniel Marins
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050770
Renato Simões
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 71/1996
Projeto de lei 331/2001
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