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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0080 /1998

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0080 / 1998
Ementa Dispõe sobre registro, funcionamento, controle e fiscalização de empresas que prestam serviços de segurança e vigilância pessoal e patrimonial.
Data de Publicação 11/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lívio Giosa
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, EMPRESA DE SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO, FORMAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GUARDA NOTURNA (AUTARQUIA), REGISTRO (MUNICÍPIO), VIGILÂNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Tramitação

Data Descrição
11/03/1998 Publicado no Diário Oficial (p. 5)
12/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
18/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
30/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
31/03/1998 Entrada na CCJ
29/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
10/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09)
30/06/1999 Publicada errata do despacho de arquivamento (DA p. 4)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/03/1998 Emenda de Pauta 000001 Fernando Cunha  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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