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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0079 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0079 / 1998
Ementa Concede isenção de ICMS e IPVA na aquisição de veículos novos destinados ao transporte escolar.
Data de Publicação 11/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lívio Giosa
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
11/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
12/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
18/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
30/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/1998 Entrada na CCJ
03/04/1998 Distribuído ao Deputado Roberto Purini.
29/04/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
05/06/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
05/06/1998 Publicado requerimento do Deputado Cândido Galvão solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5)
08/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/06/1998 Pedido de RE. À CCJ.
09/06/1998 Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
17/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga
17/06/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1009)
17/06/1998 Ao Deputado Dorival Braga (RE).
25/06/1998 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado Dorival Braga, favorável. À CTC.
25/06/1998 Entrada na CTC.
30/06/1998 Distribuído ao Deputado Dorival Braga.
17/08/1998 Devolvido sem parecer. À CTC.
18/08/1998 Redistribuído ao Deputado Sylvio Martini.
23/10/1998 Devolvido com parecer favorável. À CTC.
04/11/1998 Rejeitado o parecer do Relator Deputado Sylvio Martini,favorável. Designada a Deputada Edna Macedo para redigir o vencido contrário à proposição. À Deputada.
12/11/1998 Devolvido com a redação do vencido. À CTC.
03/12/1998 Aprovado o parecer do relator. À CFO.
03/12/1998 Entrada na CFO.
04/02/1999 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
10/02/1999 Devolvido com parecer contrário. À CFO.
18/06/1999 Publicado requerimento do Deputado José Augusto solicitando designação de Relator Especial (DA p. 11)
18/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
25/06/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
25/06/1999 Pedido de RE. À CFO.
28/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
30/06/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado José Augusto
30/06/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator desginado (582)
30/06/1999 Ao Deputado José Augusto(RE).
11/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
13/08/1999 Publicados os pareceres: 596/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Dorival Braga (FAVORÁVEL); 597/99 da CTC (CONTRÁRIO); 598/99 do Relator Especial pela CFO Deputado José Augusto (FAVORÁVEL) (DA, p.13 e 14)
28/10/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando a continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 23)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
596 / 1998 favorável Dorival Braga Comissão de Constituição e Justiça                
597 / 1999 favorável Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações          
598 / 1999 favorável José Augusto Comissão de Finanças e Orçamento                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 046569 Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)

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