Projeto de Lei n° 76, de 1998 ( PL 0076 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0076 / 1998
Ementa	Altera a Lei nº 9892, de 1997, que institui a Política Estadual do Idoso - PEI.
Data de Publicação	10/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	ESTADO, IDOSO, IDOSO (PROGRAMA), LEI ESTADUAL 9892/1997, MUNICÍPIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Data	Descrição
10/03/1998	Publicado no Diário Oficial (p. 9)
11/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
17/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
18/03/1998	Recebido do DOL para distribuição (435)
30/03/1998	Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e de Finanças e Orçamento
30/03/1998	Entrada à CCJ
28/05/1998	Entrada na CPS
17/06/1998	Distr. Dep. Rosmary Corrêa
09/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5)
17/05/2002	Recebido na CPS sem parecer.
24/05/2002	Redistribuído p/a dep. Maria Lúcia Prandi.
28/05/2002	Recebido na CPS com parecer favorável à proposição com a Emenda apresentada pela CCJ.
04/12/2002	Aprovado o parecer do relator.
06/12/2002	Entrada na CFO.
26/05/2003	Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes. Ao PC.
04/06/2003	Recebido com parecer favorável com a emenda da CCJ
24/06/2003	Aprovado o parecer do relator.
07/08/2003	Publicados: Parecer nº 858/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 859/03, da CPS-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 860/03, da CFO-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p.14)
09/08/2003	Publicada a errata do parecer nº 860/2003, da CFO. (DA. pág. 11)
18/11/2011	ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
858 / 2003	favorável ao projeto com emenda	Flavio Chaves	Comissão de Constituição e Justiça
859 / 2003	favorável à(s) emenda(s)	Maria Lúcia Prandi	Comissão de Promoção Social
860 / 2003	favorável à(s) emenda(s)	Valdomiro Lopes	Comissão de Finanças e Orçamento

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050671		Mariângela Duarte
Total: 1 ocorrência(s)

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