Projeto de Lei n° 75, de 1998 ( PL 0075 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0075 / 1998
Ementa	Define o conceito de pessoa portadora de deficiência para fins de concessão de benefício, prioridade e equiparação de oportunidades sociais no âmbito do Estado.
Data de Publicação	07/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, COMPROVAÇÃO, CONCESSÃO, EQUIPARAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050

Data	Descrição
07/03/1998	Publicado no Diário Oficial p.7
10/03/1998	Publicada a retificação do PL
10/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
12/03/1998	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição
12/03/1998	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (400)
13/03/1998	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI
14/03/1998	Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura
16/03/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00015/1998)
25/07/2007	Designa como Relator Especial Deputado Estevam Galvão.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050

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