Projeto de Lei n° 445, de 2003 ( PL 0445 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0445 / 2003
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Caconde.
Data de Publicação	30/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	CACONDE (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.007 .

Data	Descrição
30/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
02/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
06/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
09/06/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
10/06/2003	Esntrada na CCJ.
21/08/2003	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
22/08/2003	Enviado ao Deputado.
03/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/09/2003	Cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
09/10/2003	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
10/10/2003	Enviado ao STAM.
03/11/2003	Aguardando manifestação do DADE.
05/12/2003	Publicado Ofício nº 1128/03, da Casa Civil, encaminhando as informações por nos requeridas.(D.A. pág. 12).
05/12/2003	Informação DADE que o município já é Estância Climática desde 1996. Lei nº 9.275
08/12/2003	Ao Relator para exarar parecer. Ao PC.
09/12/2003	Enviado ao Relator.
12/12/2003	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 12)
12/12/2003	Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC.
12/12/2003	Enviado ao STAM.
16/12/2003	Publicado Despacho: deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 18)
18/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.007 .

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