Projeto de Lei n° 437, de 2003 ( PL 0437 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0437 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.726 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo de Lucélia", naquele Município.
Data de Publicação	30/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores	LUCÉLIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Data	Descrição
30/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
02/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
06/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
09/06/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
10/06/2003	Entrada na Comissão CCJ
10/06/2003	Entrada na CCJ.
21/08/2003	Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
21/08/2003	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
22/08/2003	Enviado ao Deputado.
03/09/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
03/09/2003	Enviado ao Autor.
02/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
13/10/2003	Enviado ao relator.
12/12/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum".
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
03/03/2004	Publicado Parecer nº 169 /04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 14)
03/03/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.006. (DA p. 30)
07/05/2004	Aguardando Sanção
26/05/2004	Publicada a Lei nº 11.726, de 25 de maio de 2004. (DOE página 1)
16/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/02/2004	169 / 2004	favorável ad referendum	aprovado	Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26006	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0437/2003
2	27/05/2004	Lei	11726		Governador
3	07/05/2004	Ofício	2112		Sidney Beraldo
4	03/03/2004	Parecer	169		Vanderlei Siraque
Total: 4 ocorrência(s)

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