Projeto de Lei n° 436, de 2003 ( PL 0436 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0436 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.503 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública o Centro Ecumênico de Publicações e Estudos "Frei Tito de Alencar Lima" - CEPE, na Capital.
Data de Publicação	30/05/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Data	Descrição
30/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
02/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
06/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
09/06/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
09/06/2003	Juntado a este os PL(s) n.ºs 395/99 e 424/02 para fins de instrução.
11/06/2003	Entrada na CCJ.
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
25/06/2003	Publicado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
25/06/2003	Enviado ao STAM.
27/06/2003	Publicado Parecer nº 741/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
24/09/2003	28ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
02/10/2003	Ofício nº 6830/2003 entregue na ATL.
03/10/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.761 (DA, p.23)
23/10/2003	Publicada a Lei nº 11.503, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
21/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/10/2003	Autógrafo	25761
2	23/10/2003	Lei	11503	Governador
3	02/10/2003	Ofício	006830
4	25/06/2003	Req. Urgência		Antonio Mentor
Total: 4 ocorrência(s)

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