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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0413 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0413 / 2003
Ementa Determina data para a realização das Semanas Internas de Prevenção aos Acidentes no Trabalho.
Data de Publicação 23/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRABALHO, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
26/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
30/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
03/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/06/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
11/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL. (DA, p.13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
30/09/2003 Devolvido com parecer.
30/09/2003 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CRT e CFO) o parecer do Relator Deputado Enio Tatto, favorável. Enviado ao STAM.
01/10/2003 Publicado o parecer 1230/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CRT/CFO (FAVORÁVEL) (DA, p.20)
02/10/2003 31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
10/10/2003 Ofício nº 7138/2003 entregue na ATL.
11/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.805 (DA, p.15)
29/10/2003 Publicada Mensagem nº 75, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12)
29/10/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
30/10/2003 Reentrada na CCJ para apreciar o Veto Total
01/12/2003 153ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
01/12/2003 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Enio Tatto Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2003 Autógrafo 25805  
 
2 10/10/2003 Ofício 007138  
3 Ofício 2651 Governador  
4 11/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
5 29/10/2003 Veto Total 7 /2003 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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