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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0412 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0412 / 2003
Ementa Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos com jogos eletrônicos.
Data de Publicação 23/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores CAÇA NÍQUEL, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, JOGO, JOGO DE AZAR, JOGO ELETRÔNICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Tramitação

Data Descrição
23/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
26/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
30/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
03/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
04/06/2003 Entrada na CCJ.
09/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
29/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
29/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
18/09/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p.18)
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Enviado à CSP.
26/09/2003 Entrada na CSP
29/09/2003 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
30/09/2003 Enviado ao Deputado.
01/10/2003 Devolvido e enviado à CSP.
01/10/2003 Recebido com parecer favorável
15/10/2003 REJEITADO o parecer do relator na CSP
15/10/2003 Rejeitado o parecer do relator. Designado o Deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido, contrário à proposição
15/10/2003 Enviado ao Deputado.
18/11/2003 Recebido com o vencido
18/11/2003 Devolvido ao relator
01/04/2004 Recebido com voto vencido contrário à proposição
20/04/2004 Dada a ciência do vencido
24/04/2004 Publicados: Parecer nº 458/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 459/04, da CSP-do Deputado Vanderlei Siraque,designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e determinação do inciso IV do artigo 50 da XI CRI-contrário à proposição. (DA p.13)
24/04/2004 Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183 § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 14)
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
458 / 2004 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  
459 / 2004 contrário contrário Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2003 Req. Urgência Geraldo Vinholi  
Total: 1 ocorrência(s)

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