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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0452 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0452 / 1980
Ementa Dispõe sobre a consignação, na folha de pagamento do funcionalismo, de contribuições devidas a entidades de classe.
Data de Publicação 10/10/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio César Rosas
Apoiador(es)
Indexadores CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.091

Tramitação

Data Descrição
10/10/1980 Publicado no Diário da Assembléia
11/12/1980 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2088/80 de RE, dep. José Yunes, pela C.C.J. fav.; 2089/80 da C.Ad.P. fav. c/ emenda
07/04/1981 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 188/81 da C.R.
11/04/1981 Aprovado com emenda
24/04/1981 Publicado o Autógrafo nº 15.640
13/05/1981 Publicada Mensagem nº 45/81 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
12/06/1981 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 709/81 da C.C.J. contr. ao PL c/ voto em separado dos Deps. Almir Pazzianotto Pinto e Vanderlei Macris; 710/81 de RE, Dep. Marcos Cortes, pela C.Ad.P. contr. ao PL
30/06/1981 Despacho: Rejeitado o projeto e mantido o Veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do art. 26 da C.Ed.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.091
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