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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0039 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0039 / 1996
Ementa Institui o Plano Geral de Cargos, Vencimentos , Salários e Jornada de Trabalho aos farmacêuticos do serviço público estadual.
Data de Publicação 24/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, FARMACÊUTICO, JORNADA DE TRABALHO, PLANO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
24/10/1996 Publicado no Diário Oficial
25/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
01/11/1996 Pauta de 5ª Sessão
04/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1755)
11/11/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2701)
11/11/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nivaldo Santana
23/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2421)
02/10/1997 Entrada na Comissão de Administração Pública
10/11/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/12/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
09/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/02/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Cesar Callegari
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (154)
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
20/02/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (245)
21/02/1998 Pubicados o Parecer nº 131, de Relator Especial (Deputado Nivaldo Santana) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; o Parecer nº 132, da Comissão de Administração Pública, favorável na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 133, de Relator Especial (Deputado Cesar Callegari) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL com emenda e à emenda constante do parecer de Relator Especial pela CCJ, todos de 1998 (DA p. 4)
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 27)
15/12/2011 Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
131 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda ora apresentada Nivaldo Santana Comissão de Constituição e Justiça                          
132 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda da CCJ Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública              
133 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda deste parecer em substituição a emenda da CCJ Cesar Callegari Comissão de Finanças e Orçamento    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050104 Jamil Murad  
Total: 1 ocorrência(s)
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