Projeto de Lei n° 366, de 1980 ( PL 0366 / 80 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0366 / 1980
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade do canto do Hino Nacional Brasileiro, nas Escolas Públicas de 1º e 2º Graus, do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	30/08/1980
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Walter Mendes
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOLA, HINO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.003

Data	Descrição
30/08/1980	Publicado no Diário da Assembléia
17/10/1980	Publicados os Pareceres nºs.: 1582/1980 da CCJ favorável ao projeto e 1583/1980 da C.Ed. favorável ao projeto com emenda da CCJ
16/12/1982	Aprovado com emenda
12/05/1983	Publicado Parecer nº 181/1983 da CR
11/06/1983	Publicado Autógrafo nº 16.742
29/06/1983	Publicada Mensagem nº 84/1983 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
12/08/1983	Publicadao Parecer nº 644/1983 da C.Ed. favorável ao projeto
22/08/1983	Arquivado
03/09/1983	Rejeitado o projeto, acolhido o veto
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.003

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala