Moção n° 63, de 2003 ( Moção 0063 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0063 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de realizar campanha sobre a importância da circulação de moedas, culminando com a edição de dispositivo que determine a obrigatoriedade do troco, sendo proibida sua substituição por gêneros, tais como balas, chicletes e caixas de fósforo.
Data de Publicação	22/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	MOEDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Data	Descrição
22/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
23/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
29/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
30/05/2003	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
03/06/2003	Distribuído ao Deputado Mário Reali
18/06/2003	Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado
18/09/2003	Aprovado o parecer na forma do substitutivo.
24/09/2003	Publicado Parecer nº 1163/09, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 16)
12/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
15/10/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos Artigos 31 e 33 do Regimento Interno, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2009	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 15/10/09, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
20/10/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/10/2009	Em fase de elaboração da minuta - Ofício.
23/11/2009	Encaminhado ofício SGP nº 8638/09, à Presidência da República.
15/12/2009	Arquive-se.
03/02/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1163 / 2003	favorável ao substitutivo	favorável ao substitutivo	Mário Reali	Comissão de Economia e Planejamento

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