Moção n° 61, de 2003 ( Moção 0061 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0061 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de formalizar convênio entre o Ministério da Saúde e as Universidades Federais para que os alunos recém -formados em Ciências da Saúde possam prestar serviços no Programa Saúde da Família (PSF), contando pontos tanto para a Residência quanto para a Especialização.
Data de Publicação	22/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROGRAMA, SAÚDE, SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIVERSIDADE FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Descrição
22/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
23/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
29/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
30/05/2003	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
02/06/2003	Entrada na CSH.
03/06/2003	Distribuída à Deputada Maria Almeida.
11/06/2003	Recebido com parecer favorável.
24/06/2003	Aprovado o parecer.
26/06/2003	Publicado parecer nº 728/03, da CSH, favorável.
12/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010	Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010	Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
26/02/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.24)
26/10/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	728 / 2003	favorável	favorável	Maria Almeida	Comissão de Saúde e Higiene

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