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Projeto
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Projeto de lei nº 396 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
396 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a instituição de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da passagem de ônibus e trens, nas linhas intermunicipais, aos usuários com idade igual ou superior a 65 anos.
Data de Publicação
21/05/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
DESCONTO, GRATUIDADE, IDOSO, ÔNIBUS, PASSAGEM, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TREM
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
21/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
22/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
28/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
29/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid - D.A. p.13
30/05/2003
Entrada na CCJ.
21/08/2003
Distribuído ao Dep.
Mauro Menuchi
.
22/08/2003
Enviado ao Deputado.
17/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1.
18/09/2003
Recebido com voto do relator Mauro Menuchi FAVORÁVEL ao PL e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2003
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003
Enviado ao Deputado.
23/10/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
06/11/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003
Recebido da vista.
03/12/2003
Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003
Enviado à CTC.
05/12/2003
Entrada na CTC
09/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Arnaldo Jardim
09/12/2003
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
17/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
Geraldo Lopes
26/04/2004
Recebido com voto em separado de Geraldo Lopes favorável à proposição e à emenda nº 1
23/06/2004
Concedida Vista ao Deputado
Said Mourad
02/08/2004
Devolvido da vista
21/08/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
23/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2004
Juntado pedido de R.E.
07/06/2019
Publicado o Parecer nº 521, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 11)
07/06/2019
Publicado o Despacho: Junte-se ao
Projeto de lei nº 396/2003
o
Projeto de lei nº 641/2003
e anexos, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
07/06/2019
Anexado o
Projeto de lei 641/2003
.
07/06/2019
Alterado o regime de tramitação para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º do Regimento Interno.
07/06/2019
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO. (JUNTADA)
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/09/2003
521 / 2019
favorável
FAVORÁVEL ao PL e contrário à emenda nº 1.
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável à proposição e à emenda nº 1
Geraldo Lopes
1
29/05/2003
Emenda de Pauta
000001
Edmir Chedid
2
23/10/2003
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 54/2004
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