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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0061 /1998

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0061 / 1998
Ementa Proíbe o contato físico de presidiários com seus advogados e visitantes.
Data de Publicação 04/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, CASA DE DETENÇÃO, PRESÍDIO, PRESO, PROIBIÇÃO, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.117

Tramitação

Data Descrição
04/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 08)
05/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
06/03/1998 Publicada retificação (DA p. 7)
11/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
12/03/1998 Recebido do DOL para distribuição (387)
17/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
19/03/1998 Entrada na CCJ
26/03/1998 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos da Silva
07/04/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
30/04/1998 Vista ao Deputado Hatiro Shimomoto.
22/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
22/10/1998 Autor solicita Relator Especial. Ao STAM.
26/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/10/1998 Pedido de Relator Especial. À CCJ.
27/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/10/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Elói Pietá
01/02/1999 Ao Deputado Elói Pietá. (RE).
12/02/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/06/1999 Presidente solicita devolução
16/06/1999 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Elói Pietá o Pl 61/98. Ao Deputado.
16/06/1999 Devolvido sem parecer. Ao STAM para arquivamento.
16/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
20/09/1999 Recebido do Serviço de Arquivo (s/nº)
21/09/1999 Publicado despacho de Arquivamento, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.4)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02115/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.117

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