Projeto de Lei n° 605, de 1987 ( PL 0605 / 87 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0605 / 1987
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 5.650, de 28.04.87, que restringiu as atividades industriais nas áreas de drenagem da Bacia do Rio Mogi Guaçu.
Data de Publicação	16/09/1987
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Miguel Martini
Apoiador(es)
Indexadores	BACIA HIDROGRÁFICA, LEI ESTADUAL 5650/1987, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.016

Data	Descrição
16/09/1987	Publicado no Diário da Assembléia
10/04/1988	Arquivado
22/04/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 298/88 da CCJ favorável ao projeto e 299/88 da CDMA contrário ao projeto
22/04/1988	Rejeitado o PL nos termos do artigo 187
23/04/1988	Publicada errata do Parecer nº 298/88
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.016

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala