Projeto de Lei n° 659, de 1996 ( PL 0659 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0659 /1996

Referências

Documento
Número Legislativo	0659 / 1996
Ementa	Altera a Lei nº 997, de 1976, que dispõe sobre o controle de poluição do meio ambiente.
Data de Publicação	12/10/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 8943/1994, LEI ESTADUAL 997/1976, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data	Descrição
12/10/1996	Publicado no Diário Oficial
15/10/1996	Pauta de 1ª Sessão
21/10/1996	Pauta de 5ª Sessão
22/10/1996	Recebido do DOL para distribuição ( carga nº1710 )
23/10/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões ( carga nº 2457 )
24/10/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/1996	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/04/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/04/1997	Presidente solicita Relator Especial
14/04/1997	Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Duarte Nogueira
14/04/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (779)
17/04/1997	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1997	Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
01/09/1997	Presidente solicita Relator Especial
24/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
24/09/1997	Enviado ao DOL para publicação (carga 2456)
25/09/1997	Publicados os Pareceres: 1791/97, da CCJ; 1792/97, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Duarte Nogueira; e 1793/97, da CFO, todos eles favoráveis ao PL (DA, p.07)
04/11/1999	Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
02/12/2011	Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1791 / 1997	favorável	favorável	Cândido Galvão	Comissão de Constituição e Justiça
1792 / 1997	favorável	favorável	Duarte Nogueira	Comissão de Defesa do Meio Ambiente
1793 / 1997	favorável	favorável	Kito Junkeira	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	05/11/1999	Req. de Tramitação	050256	Roberto Engler
2	04/11/1999	Req. de Tramitação	050022	Junji Abe
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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