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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 372 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 372 / 2003
Ementa Dispõe sobre a construção de isoladores de ruídos nos trechos das rodovias estaduais que possuam imóveis residenciais a menos de 120 metros da faixa de domínio.
Data de Publicação 15/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, ISOLAMENTO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Tramitação

Data Descrição
15/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
16/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
22/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/05/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
08/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Baleia Rossi pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
02/10/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
07/10/2003 Designado RE Deputado Giba Marson pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
14/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/10/2003 Presidente solicita devolução.
14/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
15/10/2003 Entrada na CTC
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Campos Machado
28/10/2003 Recebido com parecer favorável
28/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
28/10/2003 Presidente solicita RE.
29/10/2003 Pedido de RE.à CTC.
30/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado José Zico Prado.
10/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. À CFO.
10/11/2003 Entrada na CFO
17/11/2003 Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2003 Pedido de RE. À CFO.
18/11/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC
21/11/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Vitor Sapienza.
26/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
29/11/2003 Publicado pareceres nºs. 2070/03, de RE pela CCJ, 2071/03, de RE pela CTC e 2072/03, de RE pela CFO, todos favoráveis, (D.A. pág. 12).
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
30/08/2005 35ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.474, D.A. pág. 17.
06/10/2005 Publicada Mensagem nº 139/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 14).
07/10/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
21/10/2005 Juntado pedido de R.E.
24/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
26/10/2005 Recebido com parecer contrário ao Veto total, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/11/2005 Publicado Parecer nº 2.975/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.32)
08/11/2005 166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/11/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1360/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2070 / 2003 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
2071 / 2003 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
2072 / 2003 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
26/10/2005 2975 / 2005 contrário contrário ao Veto total Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/09/2005 Autógrafo 26474 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0372/2003  
2 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
3 06/10/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 139 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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