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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0436 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0436 / 1987
Ementa Altera a redação do § 2º do artigo 2º da Lei nº 10.071, de 10/04/68, que dispõe sobre a instalação de postos de fornecimento, direto ao público, pela Fundação para o Remédio Popular.
Data de Publicação 05/08/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Laerte Pinto
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, LEI ESTADUAL 10071/1968, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094

Tramitação

Data Descrição
05/08/1987 Publicado no Diário da Assembléia
08/10/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1261/87 da C.C.J. fav.; 1262/87 da C.S.H. fav.
02/08/1988 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1056/88 da C.C.J. fav. ao PL na forma do substitutivo que lhe foi apresentado
02/08/1988 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1057/87 da C.S.H. fav. na forma do substitutito que lhe foi apresentado
25/06/1991 Rejeitados o PL e o substitutivo
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094
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