Projeto de Lei n° 369, de 2003 ( PL 0369 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0369 / 2003
Ementa	Obriga a utilização de arroz suplementado com ferro nas refeições do pré-escolar em escolas e creches assistenciais ou públicas de educação infantil.
Data de Publicação	14/05/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO, ARROZ, CRECHE, ESCOLA, FERRO, MERENDA ESCOLAR, PRÉ-ESCOLA, REFEIÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Data	Descrição
14/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
21/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
22/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2003	Entrada na CCJ.
21/08/2003	Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
22/08/2003	Enviado ao Deputado.
29/08/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
29/08/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
13/09/2003	Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003	102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003	Solicitado RE.Ao STAM.
22/09/2003	Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2003	Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003	Enviado ao STAM.
01/10/2003	Designado RE pela CCJ o Deputado Rafael Silva
02/10/2003	Enviado ao Deputado.
08/10/2003	Solicitada a devolução. Ao STAM.
09/10/2003	Presidente solicita devolução.
10/10/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL.Enviado ao STAM.
14/10/2003	Publicado parecer nº 1.448/03, de Relator Especial pela CCJ, contrário. D.A. página 11.
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1448 / 2003	contrário	contrário	Ricardo Trípoli	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/09/2003	Req. Urgência			Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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