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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0352 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0352 / 2003
Ementa Obriga a inclusão do café com leite na merenda escolar das unidades da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 10/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CAFÉ, LEITE, MERENDA ESCOLAR, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 352/03 , do Pl nº 325/02 . (DA p. 35)

Tramitação

Data Descrição
10/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
13/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
20/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/05/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
16/08/2003 Entrda na CFO
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/02/2005 Devolvido sem parecer
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
28/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Educação
21/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/07/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
16/08/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Educação
16/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
18/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.721/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.722/05, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 2.723/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
14/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/10/2005 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 325/02, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
14/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
27/10/2011 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 352/03 , do Pl nº 325/02 . (DA p. 35)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 2721 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
16/08/2005 2722 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Educação  
04/10/2005 2723 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

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