Projeto de Lei n° 299, de 1987 ( PL 0299 / 87 )

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Documento
Número Legislativo	0299 / 1987
Ementa	Estabelece normas técnicas especiais para implantação, ampliação e alteração de cemitérios no Estado.
Data de Publicação	03/06/1987
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aloysio Nunes Ferreira Filho
Apoiador(es)
Indexadores	CEMITÉRIO, OBRA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101

Data	Descrição
03/06/1987	Publicado no Diário da Assembléia
11/06/1987	Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 Dep. Walter Mendes
16/06/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 751/88 da CCJ favorável ao projeto e as emendas nºs.: 01 e 02, 752/88 da CDMA favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas nºs. 01 e 02 e 753/88 da CSH favorável ao projeto, à Emenda da CDMA , com Subemenda e contrário às emendas nºs.: 01 e 02
12/07/1991	APROVADOS: o PL, à emenda da CMA e Subemendas da CSH - REJEITADAS: às emendas nºs.: 01 e 02
19/09/1991	Publicado Parecer nº 1258/91 da CR
02/10/1991	Publicado Autógrafo nº 21093
15/10/1991	Publicada Mensagem nº 96/91 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
14/11/1991	Publicados os Pareceres nºs.: 1813/91 de RE De. Vitor Sapienza pela CCJ favorável ao proejto e contrário ao veto total e 1814/91 de RE Dep, Sylvio Martini pela CMA contrário ao PL e favorável ao veto total
19/11/1991	Arquivado
27/11/1991	Rejeitado o projeto, mantido o veto
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101

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