Moção n° 50, de 2003 ( Moção 0050 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0050 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de eliminar a cobrança de interurbano para ligações efetuadas e recebidas dentro da mesma região, representada pelo código de discagem direta a distância, quando os municípios forem conurbados.
Data de Publicação	09/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores	COBRANÇA, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, TELEFONIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Descrição
09/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
12/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
16/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
19/05/2003	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/05/2003	Entrada na CTC
28/05/2003	Distribuído ao Dep. José Zico Prado.
28/05/2003	Enviado ao Deputado.
27/08/2003	Devolvido e enviado à CTC.
27/08/2003	Recebido com parecer favorável
15/10/2003	Aprovado o parecer
16/10/2003	Enviado ao STAM.
12/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
28/05/2011	Publicado o despacho: Arquivado em virtude da perda superveniente de objeto, em 27.05.11 (DA p. 15).
30/05/2011	Arquivado por superveniente perda de objeto
01/06/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1601 / 2003	favorável	favorável	José Zico Prado	Comissão de Transportes e Comunicações

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