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Projeto
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Moção nº 0049 /2003
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0049 / 2003
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de efetuar a transferência da manutenção da rodovia BR-153, nos termos da Medida Provisória nº 82, ao Governo do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
09/05/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
DESCENTRALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ROD. BR 153, RODOVIA FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 16)
Tramitação
Data
Descrição
09/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
12/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
16/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
19/05/2003
Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/05/2003
Entrada na CTC
28/05/2003
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
28/05/2003
Enviado ao Deputado.
03/06/2003
Devolvido e enviado à CTC.
03/06/2003
Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado.
25/06/2003
Requerimento de anexação à
Moção nº 0042/2003
.
26/06/2003
Ao STAM.
01/07/2003
Publicado despacho juntando esta à
Moção nº 42/03
, nos termos do artigo 179,da XI CRI. (DA p.13)
03/07/2003
Anexada à
Moção nº 0042/2003
, nos termos do artigo 179 do regimento interno.
16/02/2004
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
11/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da
Resolução 869/2011
.
21/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 16)
Proposituras Correlatas
Moção 42/2003
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