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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0056 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0056 / 1998
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar, com bebedouros ou filtros de água potável, copos descartáveis e banheiros, os ônibus de linhas intermunicipais com percurso superior a cem quilômetros.
Data de Publicação 03/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO, COPO DESCARTÁVEL, EQUIPAMENTO, FILTRO DE ÁGUA, ÔNIBUS, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Tramitação

Data Descrição
03/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
04/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
10/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
11/03/1998 Recebido do DOL para distribuição (357)
17/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/1998 Entrada na CCJ
26/03/1998 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos da Silva
22/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
26/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
12/02/1999 enviado do PC p/STAM guia s/n
09/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº)
10/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Proposituras Correlatas

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