Projeto de Lei n° 348, de 2003 ( PL 0348 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0348 / 2003
Ementa	Mensagem nº 35/03. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9994, de 1967, que dispõe sobre a denominação de instituições de amparo à infância.
Data de Publicação	09/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, LEI ESTADUAL 9994/1967, MENOR, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 12/04/2006 - Publicado requerimento, do Deputado Palmiro Menucci, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p. 13)

Data	Descrição
09/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
12/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
16/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
19/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
20/05/2003	Entrada na CCJ.
29/05/2003	Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
02/06/2003	Enviado ao Deputado.
06/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
09/06/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003	Aprovado o parecer do relator.
27/06/2003	Entrada na CPS.
22/08/2003	Distribuído p/dep. Analice Fernandes.
25/08/2003	Enviado à Deputada.
03/09/2003	Devolvido e enviado à CPS.
03/09/2003	Recebido na CPS com parecer favorável.
10/09/2003	Aprovado o parecer da relatora.
10/09/2003	Enviado ao STAM.
13/09/2003	Publicados: Parecer nº 1.105/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.106/03, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 18)
13/09/2003	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2004	Publicado Requerimento, do Deputado Zuza Abdul Massih, solicitando a inclusão, desta proposição, na Ordem do Dia . (DA p. 8)
12/04/2006	Publicado requerimento, do Deputado Palmiro Menucci, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p. 13)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/06/2003	1105 / 2003	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2003	1106 / 2003	favorável	favorável	Analice Fernandes	Comissão de Promoção Social

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