Projeto de Lei n° 49, de 1998 ( PL 0049 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0049 / 1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a estabelecer postos volantes para identificação civil e expedição de Carteira de Identidade, com veículos preparados para esta finalidade.
Data de Publicação	20/02/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA DE IDENTIDADE, EXPEDIÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, IDENTIFICAÇÃO, POSTO VOLANTE, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Data	Descrição
20/02/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 22)
26/02/1998	Pauta de 1ª Sessão
04/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
05/03/1998	Recebido do DOL para distribuição (323)
10/03/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
10/03/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (374-A)
11/03/1998	Entrada na CCJ
13/03/1998	Distribuído ao Dep. Roberto Purini
28/05/1998	Entrada na CSP
17/07/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) ***
23/07/1998	Enviado à Divisão de Ordenamento Legislativo para publicação dos pareceres (1153)
24/07/1998	Publicados os pareceres nºs 1.187 da Comissão de Constituição e Justiça e 1.188 da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL (D.A. pág. 01.)
05/11/1999	Publicado a manutenção da tramitação do PL, nos termos da Resolução nº 801/1999.(DA. pág. 31)
18/11/2011	ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº 875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pág.25)
22/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/05/1998	1187 / 1998	favorável	favorável	Celso Tanaui	Comissão de Constituição e Justiça
30/06/1998	1188 / 1998	favorável	favorável	Rosmary Corrêa	Comissão de Segurança Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050570		Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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