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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0047 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0047 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de aprovar a Moção de autoria do deputado José Carlos Aleluia, que repudia e condena o ato arbitrário perpetrado contra a liberdade de opinião às liberdades individuais de militantes dos direitos humanos, jornalistas e economistas contrários ao regime cubano.
Data de Publicação 07/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, CUBA (PAÍS), DIREITOS HUMANOS, IMPRENSA, LIBERDADE, PENA DE MORTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
07/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
08/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/05/2003 Distribuição: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais.
19/05/2003 Entrada na CAI
21/05/2003 Distribuído ao Dep. Arnaldo Jardim
21/05/2003 Enviado ao Deputado.
29/05/2003 Devolvido e enviado à CAI.
29/05/2003 Devolvido com parecer favorável, com emenda
12/06/2003 Concedida vista ao Dep. José Zico Prado
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/07/2005 Restaurado.
20/03/2007 Encaminhado ao STAM por força do art. 177 da XII CRI.
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
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