Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0331 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0331 / 2003
Ementa Dispõe sobre o interrogatório do réu preso no próprio estabelecimento prisional em que estiver custodiado.
Data de Publicação 07/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CUSTÓDIA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, INTERROGATÓRIO, PRESO, PRISÃO, RÉU
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/08/2008 - Anexado o Projeto de lei 69/2006.

Tramitação

Data Descrição
07/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
08/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2003 Recebido sem parecer.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Enviado à CSP.
26/09/2003 Entrada na CSP
29/09/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
30/09/2003 Enviado ao Deputado.
24/10/2003 Devolvido e enviado à CSP.
24/10/2003 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ
05/11/2003 Aprovado o parecer do relator
06/11/2003 Entrada na Comissão CFO
06/11/2003 Enviado à CFO..
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
19/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2004 Publicados: Parecer nº 550/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 551/04, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 552/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13 e 15)
06/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
27/09/2007 Publicado despacho juntando o PL nº 69/06 ao PL nº 331/03 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 22)
26/08/2008 Anexado o Projeto de lei 69/2006.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
550 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
551 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) da CCJ Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública   (não existe documento)
19/03/2004 552 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda da CCJ Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2004 Req. Urgência Dispõe sobre o interrogatório do réu preso no próprio estabelecimento prisional em que estiver custodiado. Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala