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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0240 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0240 / 1980
Ementa Dispõe sobre cessão, em comodato, ao Município de Pirassununga, de imóvel com benfeitorias situado naquela localidade, destinado à implantação do Plano de Urbanização da Cachoeira de Emas.
Data de Publicação 18/06/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, COMODATO, IMÓVEL, PIRASSUNUNGA (MUNICÍPIO), PLANO DE URBANIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.083

Tramitação

Data Descrição
18/06/1980 Publicado no Diário da Assembléia
13/08/1980 Publicados os Pareceres nºs. 1097/80 da CCJ e 1098/80 da CSOP "ad referendum" (favoráveis ao projeto)
09/09/1980 Publicado Autógrafo nº 15.224
13/09/1980 Publicada Lei nº 2.445, de 12.09.80
22/09/1980 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.083
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